Os trabalhos da CPI da Covid-19 se encerram em 20 de outubro com a votação e, com certeza, aprovação do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL). A comissão foi incomensurável vitória da democracia contra os obscurantismos de Bolsonaro, do governo sob a liderança dele, e do bolsonarismo que teve que se confrontar com muitas realidades que negavam.
Marcos Verlaine*
Para referenciar este artigo, trago de volta o que serviu para escrever este: A CPI já venceu. Neste, o cientista social Leonardo Rossatto confrontou o esquerdismo pessimista e o bolsonarismo negacionista. Acertou em cheio. Texto esclarecedor e assertivo.
Ao afirmar que a CPI venceu, Rossatto escreveu porquê: 1) fez o Brasil se vacinar; 2) combateu o negacionismo científico; 3) impediu corrupção na compra de vacinas; 4) desnudou o macabro nos hospitais da Prevent Senior; 5) vislumbrou um País mais igual; e 6) evidenciou a percepção da política, que o bolsonarismo tenta negar.
Acompanhei profissionalmente a CPI, da instalação até o presente momento, que o inquérito chega na reta final, tendo enredado o presidente da República e todos que se envolveram, direta ou indiretamente, com a pandemia, dentro ou fora do governo.
Logo no início dos trabalhos, 2 dias depois de a comissão ter sido instalada no Senado escrevi este artigo: As expectativas em torno da CPI da Covid-19 no Senado. O objetivo deste foi tentar esclarecer o papel da CPI. Expliquei:
“A 1ª questão a ser esclarecida, é que CPI, em geral, tem caráter político de oposição. Governistas não pedem investigação do governo que apoiam e defendem. Assim, não haveria sentido instalar órgão investigativo ‘chapa branca’ no Legislativo, para ‘passar pano’ no Executivo.
CPI é para devassar e escarafunchar desmandos e desvios de governos.” E foi por aí.
Por que a CPI disse a que veio
Parte dessa explicação foi bem feita por Rossatto. Mas é preciso acrescentar outros elementos relevantes. O primeiro desses é que a CPI demoliu o presidente da República, e o governo dele, que se apresentavam como incorruptíveis e eficazes na gestão da coisa pública.
Ninguém mais, com alguma lucidez, acredita nesse conto.
Outro, relevante, a CPI confrontou o bolsonarismo com a advento do Estado Democrático de Direito. Cada bolsonarista que tinha contas a ajustar ou prestar que foi convidado ou convocado a depor na CPI, a primeira coisa que fez foi procurar o Supremo para garantir direitos, que só numa democracia pode ser garantido e preservado.
Essa não foi vitória qualquer, pois Bolsonaro e o governo dele representam, desde o início, graves ameaças ao Estado de Direito, com atos, falas e fatos contra as instituições republicanas.
Reunião após reunião, a CPI provou na prática, que o regime político mais eficaz é a democracia, que permite ao cidadão se defender e buscar garantir direitos. A CPI desmoralizou e demoliu o discurso obscurantista dos bolsonaristas, que tentou desmoralizar a democracia e exaltar a ditadura, que Bolsonaro, nas quase 4 décadas que se dedica à política, tentou reescrevê-la e reeditá-la. Foi derrotado!
A cada elucidação dos fatos de como o presidente da República colaborou diretamente para que a pandemia consumisse mais de 600 mil vidas de brasileiros, Bolsonaro e o governo dele foram se transformando no que hoje são: 1 presidente e 1 governo sem força para atacar a democracia e fadado a ser derrotado, se candidato for à reeleição, em 2022.
As personagens da CPI
A comissão tem algumas personagens relevantes que precisam ter os nomes lembrados. O primeiro é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, proponente da investigação. Foi brilhante e eficaz nos trabalhos. Sem a tenacidade dele, a CPI, talvez, não tivesse existido.
Outros 2 senadores tiveram papel de destaque nesse processo: Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentaram ação no STF para instalação da CPI.
Lembrem-se, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) resistia fazer cumprir a Constituição, que manda instalar CPI que cumpra os 3 requisitos: 1/3 das assinaturas dos parlamentares da Casa onde essa for instalada, no caso do Senado são necessários 27 apoios. A da Covid-19 foi assinada por 32 senadores. Além disso é preciso ter fato determinado a ser investigado e tempo limitado de funcionamento.
O bom senso prevaleceu na CPI, quando fez do senador Omar Aziz (PSD-AM) presidente dos trabalhos. Independente, conduziu com equilíbrio as oitivas, quando radicalismos oposicionistas e governistas ameaçaram jogar por terra as investigações e a própria credibilidade da comissão.
As senadoras
As mulheres tiveram atuação mais que especial na CPI. Excluídas da composição, se organizaram e ocuparam o lugar devido nos trabalhos. A atitude, sob a liderança da senadora Simone Tebet (MDB-MS), corrigiu erro grave das bancadas partidárias que não indicaram nenhuma senadora para compor a CPI.
As senadoras brilharam na comissão, com destaque para Tebet e Eliziane Gama (Cidadania-MA). Sensíveis, tenazes e inteligentes fizeram o que os senadores não estavam habilitados a fazer.
Lembrem-se, quase “maternal” foi Simone Tebet quem arrancou do deputado Luis Miranda (DEM-DF), o nome do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, a quem pesa gravíssimos indícios de estar por trás do esquema fraudulento para aquisição de vacinas.
Os governistas
Esses desempenharam papel execrável que a história não esquecerá — Marcos Rogério (DEM-RO), Fernando Bezerra (MDB-PE), Eduardo Girão (Podemos-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Jorginho Mello (PL-SC), Marcos do Val (Podemos-ES) e Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) — defenderam o indefensável, o governo que enviou para morte mais de 600 mil brasileiros.
Ao contrário dos oposicionistas, os governistas saem da CPI menores do que entraram. Não serão esquecidos, e pior, serão sempre lembrados porque protagonizaram momentos inacreditáveis, como Heinze, que depois de quase 2 anos de pandemia, continua defendendo o chamado “tratamento precoce” para combater a Covid-19.
As redes sociais
Importante não esquecer. As plataformas digitais tiveram eficaz serventia nessa investigação. Por causa dessas, não foi necessário fazer as famosas acareações. Os que mentiram à CPI tiveram essas confrontadas em tempo real com a verdade exposta nas redes sociais.
Perguntas feitas, negativas dadas, exposição imediata das redes sociais do depoente. Estava lá, fala, vídeo, documento que comprovavam o contrário do que o convidado ou convocado desmentira.
Por mais que negassem, a fala ou ação estava lá confrontada para que o País visse em tempo real a verdade dos fatos. Por essa e outras relevantes razões pode-se dizer que essa CPI não vai “virar pizza”.
O Brasil aguarda o relatório de Renan Calheiros. Não vai haver espaço para tergiversações. E ninguém vai aceitar “passação de pano”.
(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar licenciado do Diap
Fonte: Diap
