Maria Crizeuda Freire de Castro
O dia 28 de outubro é dedicado ao/a servidor (a) público (a) que é o executor das políticas públicas tão necessária para atender às necessidades básicas da população.
A prestação do serviço público em geral é uma das mais importantes atividades de uma comunidade, de uma sociedade ou de uma nação. Nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão.
Ressaltamos ainda que os serviços públicos têm programas e políticas voltadas para as parcelas da população menos favorecidas e também para as políticas sociais, responsáveis pelo atendimento de suas necessidades básicas, dentre elas as políticas de Assistência, Previdência, Saúde e de Educação, além de outras tão importantes para garantir qualidade de vida para todos e todas.
Os (As) servidores (as) públicos (as) estão no dia a dia da população, em escolas, universidades, postos de saúde, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Hospitais, Agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na Receita Federal, na Fiocruz dentre outros espaços. Então, perguntamos: como ficaria a população que hoje acessa os serviços públicos se estes forem retirados da obrigação do Estado e entregues a iniciativa privada?
Vivemos uma grave crise econômica, política e social agravada por uma crise sanitária que assumiu proporções catastróficas com milhares de vidas ceifadas e cuja situação no Brasil se torna mais grave diante da condução desastrosa do governo federal que tem à frente um presidente genocida cercado de ministros e gestores que o seguem em ideias e ações.
Diante desses fatos, consideramos fundamental lutar contra reforma administrativa, prevista na PEC 32/2020, resgatarmos a defesa dos serviços públicos e dos (as) servidores (as) que operacionalizam essas políticas sendo essenciais ao atendimento da população.
A reforma administrativa representa a extinção dos serviços públicos, dos (as) servidores (as) e precarização do atendimento à população. Ela visa, portanto, a redução do papel do estado na proteção social.
Uma vez aprovada o Estado, que é nosso empregador, transfere para o mercado suas responsabilidades de prestar serviços de saúde, educação, previdência, segurança pública dentre outros ficando limitado a coordenar e fiscalizar a ação da iniciativa privada nessas áreas. E desde quando o mercado tem interesse em investir na qualidade de vida da população? As consequências podem ser aumento de pobreza, desigualdades sociais e regionais, e acesso cada vez mais restrito da população a serviços públicos, universais e de qualidade, como o SUS, a Previdência Social Pública e a Assistência Social.
Diante desse quadro, nosso papel enquanto servidores públicos é o de lutar pela não aprovação dessa PEC 32, pela garantia do atendimento à população com qualidade e por condições dignas de trabalho.
Sindicatos, federações, fóruns estão se revezando em Brasília para pressionar os parlamentares a votarem contra a PEC 32, estão nos aeroportos, realizando audiências públicas, plenárias, assembleias e mobilizações pela derrubada da PEC pois se o governo ainda não colocou para votar é porque não tem votos, então vamos fortalecer essa luta e pressionar para que essa proposta de reforma administrativa seja derrotada e possamos manter o direito da população aos serviços públicos, essenciais para um país que deve zelar pelo seu povo.
O nosso chamado é para que todos e todas fortaleçam essa luta pela manutenção de nossos direitos, de nossas conquistas históricas.
“Não queremos menos do que já tivemos
Nós queremos muito, muito, muito mais
Toda Liberdade, Amor, Paz, Respeito
E ninguém por isso vai andar pra trás.
Música pela democracia”
Chico César
Fortaleza, 28 de outubro de 2021
Crizeuda é Servidora pública federal, Assistente Social do INSS em Fortaleza/Ce.
