Projeto que obriga os planos a cobrirem tratamentos não previstos será discutido em sessão programada para terça-feira
O Plenário do Senado Federal terá sessão de debates temáticos, a partir das 10h da terça-feira (23), sobre o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O PL 2.033/2022 tem como relator o senador Romário (PL-RJ) e o texto, que teve origem na Câmara dos Deputados, já foi aprovado pelos parlamentares.
Segundo a Agência Senado, o texto foi aprovado pelos deputados no começo de junho, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o rol de procedimentos e eventos em saúde tem caráter taxativo, não apenas exemplificativo.
Assim, as operadoras de saúde estariam desobrigadas de cobrir tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais.
Desde então, um grande número de senadores vem acompanhando o relator na defesa do fim do rol taxativo, como Zenaide Maia (Pros-RN), Dra. Eudócia (PSB-AL), Rafael Tenório (MDB-AL), Nilda Gondim (MDB-PB), Alvaro Dias (Podemos-PR), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Paulo Paim (PT-RS), entre outros.
O rol de procedimentos da ANS lista mais de 3 mil eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados pelos planos de saúde.
O PL 2.033/2022 estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da ANS, o chamado rol taxativo, e seu objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde após a decisão tomada em junho pelo STJ.
Fonte: Jornal GGN
