A PEC defende a extinção dos terrenos de marinha e sua concessão à iniciativa privada sem contrapartidas socioambientais
O Congresso Brasileiro segue com as tentativas de tirar de nós o direito ao bem-viver. Como se não bastasse a omissão do Estado em concluir a demarcação da Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú, efetivando a desintrusão garantida pela Constituição Federal, ele agora tenta privatizar o mar.
Nós, Povo Indígena que vive no litoral cearense, enfrentamos uma luta histórica em defesa do mar, que para nós é também morada da Encantaria e o espaço de onde vem o alimento para o sustento das nossas mais de 160 famílias que vivem nas aldeias Tremembé de Itapipoca. Temos um território especulado pelo turismo de massa para a construção de grandes empreendimentos e por projetos de energias, das ditas “energias renováveis” que também cobiçam nosso mar, e ameaçam o nosso direito de buscar alimento, de lazer e as nossas práticas sagradas com as águas.
A Proposta de Emenda à Constituição 03/22 é de autoria do deputado bolsonarista Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e está sob relatoria de Flávio Bolsonaro (PL) no Senado Federal. A PEC defende a extinção dos terrenos de marinha e sua concessão à iniciativa privada sem contrapartidas socioambientais.
A proposta caminha no Congresso ao passo que o Pacote da Destruição também vem sendo aprovado, flexibilizando as leis de proteção ambiental para facilitar a entrada de grandes projetos de exploração dos recursos naturais, comprometendo o bem-viver de toda a sociedade, principalmente dos Povos Indígenas e comunidades tradicionais.
A mãe terra está sendo violentada, o nosso mar sagrado está sendo cotado para o capitalismo. Muito tem se falado em emergências climáticas, mas nós povos indígenas falamos há mais de 532 anos sobre a preservação da Mãe-Terra, e enquanto isso continuam a vender, continuam a lucrar, e agora o que vão fazer? A mãe terra está dando sinais, e o mar? Alguém já pensou na força que ele tem para destruir a humanidade que sempre se sentiu maior que ele?
Nosso mar nos alimenta, nos conecta com o sagrado, nos cura e nos ensina. Esse é um pedido de socorro da Mãe-Terra e da Mãe das Águas ouvido pelo Povo Indígena: Mar livre já e para todas as pessoas!
*Luan de Castro Tremembé, Indígena do Povo Tremembé, comunicador, assessor de comunicação do movimento indígena brasileiro e coordenador de Imprensa do Acampamento Terra Livre.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Camila Garcia
FONTE: BRASIL DE FATO
