A FENASPS vai participar, junto de demais entidades sindicais do funcionalismo público, de uma audiência pública da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 27 de junho.
Com o tema “Aposentar é direito”, a FENASPS e demais entidades vão debater sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 555/2006 – que propõe acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os salários dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos) – e nº 6/2024, que busca promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil.
Confira aqui o requerimento inicial para a realização da audiência pública.
FONTE: FENASPS
