Na terceira reunião da mesa especifica e temporária do MGI, realizada dia 03/07/2024, para discussão da reestruturação da carreira dos(as) servidores(as) do INSS, os representantes do governo apresentaram proposta que extingue a GAE (LEI DELEGADA Nº 13, DE 27 DE AGOSTO DE 1992). A GAE, gratificação que existe há mais de 30 (trinta) anos, instituiu que todo o aumento no Vencimento Básico tem que ser multiplicado por 160%. Em substituição a GAE, o governo propõe a Gratificação de Atividade GAT. Para os(as) servidores(as) em início de carreira, os valores poderão ser menores em relação àqueles que estão hoje no mesmo patamar ,incluindo apenas valores no VB e na prática congelando a GAE. Nesta proposta, mais de 50 mil servidores(as) aposentados(as) e pensionistas podem ter as gratificações congeladas, mesmo que tenham se aposentado com paridade, isso porque o governo apenas indica reajuste no vencimento básico, se aposentado com paridade, isso porque o governo apenas indica reajuste no vencimento básico.
O governo não apresentou nenhuma proposta que cumpre o Acordo de Greve de 2022
Porém, o governo, na ânsia de aplicar a Contrarreforma Administrativa infraconstitucional, conforme acordos assinados com outras categorias, apresenta o alongamento da carreira de 17 para 20 padrões usando o mesmo orçamento. Ou seja, os novos servidores serão confiscados em três anos de progressão. E não aumenta o valor de quem está no teto.
Os(as) delegados presentes na Plenária da FENASPS (30/06/24), aprovaram deflagração de Greve a partir do dia 16 de julho, assim como ocorreu ontem (03/07/2024) em todo o País. Vamos construir a greve, pois somente na luta iremos conseguir que o governo atenda as nossas reivindicações.
A tarefa para todos e todas servidores(as) neste momento é intensificar a mobilização, participarem das assembleias de base e organizar seu local de trabalho. Igualmente importante é convocar toda a categoria, independente da modalidade de trabalho (presencial, remoto, híbrido ou teletrabalho), para participarem das assembleias e deflagrar a greve.
Enquanto entidade legítima e representativa dos(as) trabalhadores(as) da carreira do Seguro Social, toda a decisão em relação à proposta apresentada pelo Governo será tomada pela categoria nos seus fóruns deliberativos, conforme estabelece os estatutos da Federação.
Reafirmamos o caráter classista desta federação, tendo como centralidade a defesa dos direitos da classe trabalhadora e sua autonomia e independência perante os governos. Todas as conquistas vieram das lutas que travamos!
VAMOS À LUTA, DEFLAGRANDO A GREVE POR TEMPO INDETERMINADO!
OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER!
Brasília, 04 de julho de 2024
CLIQUE AQUI e confira a íntegra da proposta de restruturação das carreiras do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, apresentada em reunião da Mesa Específica e Temporária de negociação, realizada em 3 de julho de 2024.
CLIQUE AQUI para versão desse relatório em PDF.
FONTE: FENASPS
