Nesta quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar favorável à FENASPS e suspendeu o ato ilegal do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que tentava impor, através do Ofício 07/2024, falta injustificada no registro de frequência dos grevistas do INSS.
A greve dos servidores do INSS foi deflagrada no dia 16 de julho e, desde então, tem resistido às medidas autoritárias que atacam o direito constitucional de greve por parte da direção central do INSS. “O presidente da autarquia, em vez de se preocupar com as filas e as condições de trabalho no INSS, e negociar com os trabalhadores do Seguro Social, está preocupado única e exclusivamente em reprimir a greve”, afirma Moacir Lopes, secretário de administração da FENASPS e técnico de Seguro Social do INSS.
Para Moacir, é preocupante também a postura do governo em não retomar as negociações com a categoria. “Desde agosto, não houve mais negociações. O governo passou a condicionar o diálogo das pautas específicas à assinatura do acordo geral. Mas o acordo em questão não atendia à categoria. Por isso era necessário seguir as negociações, o diálogo”, argumenta Moacir.
Os servidores do INSS reivindicam recomposição de salários, reconhecimento da categoria como atividade finalista de Estado, concurso para nível superior, condições de trabalho e cumprimento do acordo de greve 2022.
“O governo tem feito muita promessa, mas nada de negociação direta, permanece inflexível”, argumenta Lopes. “Temos realizado diversas ações em Brasília para sensibilizar o governo a negociar. Já realizamos duas ocupações no prédio do INSS e atos na frente do Palácio do Planalto”, conclui Moacir ao defender o direito de greve como instrumento para fazer o governo mudar sua postura intransigente e passar, de fato, a negociar com os trabalhadores.
FONTE: FONASEFE
