Medida de redução da multa do FGTS está em análise, mas faz parte de um pacote mais amplo de ações, sem garantia de aprovação
O governo federal está avaliando um conjunto de medidas econômicas para ajustar as contas públicas, e entre elas está a possibilidade de modificar a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga em casos de demissão sem justa causa. Contudo, essa análise não é isolada nem parte de um estudo específico, mas integra um pacote mais amplo de alternativas que estão sendo discutidas pela área econômica.
A medida já foi objeto de discussão nos governos anteriores de Lula, tanto em seu primeiro quanto em seu segundo mandato, mas não avançou devido à decisão do próprio presidente, que optou por não seguir com a proposta na época. Agora, a ideia volta ao debate como parte das possibilidades de ajuste fiscal, mas fontes indicam que há uma grande chance de, novamente, não avançar além da mesa de Lula.
“Estamos avaliando várias alternativas de ajuste, e a mudança na multa do FGTS é apenas uma delas, sem garantia de que será implementada”, destacou uma fonte da área econômica que completou: “Não existe um foco único na multa do FGTS. Trata-se de um pacote mais amplo, que inclui diversas ações e será submetido ao presidente para decisão final”.
O governo tem adotado uma postura cautelosa, evitando declarações oficiais sobre qualquer das medidas em discussão, para não gerar polêmicas desnecessárias. Por esse motivo, ministros e assessores não estão confirmando detalhes sobre as medidas em análise, incluindo as mudanças no FGTS, com o objetivo de minimizar o impacto de vazamentos e manter as discussões em âmbito técnico.
Entre as propostas discutidas internamente, o governo tem reforçado que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não sofrerá alterações, já que o presidente Lula é contrário a qualquer ajuste que possa prejudicar os mais vulneráveis. Por outro lado, o conjunto de alternativas em estudo engloba diversos aspectos fiscais, incluindo a revisão da multa do FGTS, mas sem priorizar essa medida específica.
O governo reconhece a complexidade de qualquer mudança na legislação trabalhista e social e sabe que qualquer alteração na multa do FGTS pode encontrar resistência, tanto no Congresso quanto entre as lideranças sindicais e trabalhistas. Por isso, o esforço de Lula em avaliar cada medida de forma cuidadosa e minuciosa antes de tomar uma decisão final é reforçado pela equipe econômica.
Apesar da cautela, as próximas semanas devem ser decisivas para a definição do pacote de ajustes fiscais, que será apresentado ao presidente Lula e, posteriormente, ao Congresso, caso ele aprove as medidas propostas. Contudo, assim como nas discussões anteriores, há um forte indicativo de que a mudança na multa do FGTS pode acabar sendo descartada, como ocorreu nos mandatos anteriores de Lula, caso ela seja levada ao presidente.
FONTE: REVISTA FÓRUM
