06/11/2025

Lei define condutores de ambulância como profissionais de saúde e estabelece novas regras

Fonte: DIAP Foi sancionada a Lei 15.250/25, que reconhece os condutores de ambulância como trabalhadores da área da saúde e regulamenta as exigências e deveres da categoria. A norma, no entanto, foi aprovada com vetos presidenciais. Com a nova legislação, esses profissionais passam a ser enquadrados como da área de saúde para fins de acumulação […]

06/11/2025

Câmara aprova projeto que dificulta abortos legais em crianças

Conanda demonstra preocupação com tramitação da matéria Fonte: Brasil de Fato A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (5), por 317 votos a 111, o projeto de Decreto Legislativo (PDL) 03 que dificulta a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O texto seguirá para análise do Senado. O projeto, de […]

05/11/2025

Justiça considera abusivo reajuste de 130% em plano de saúde

Magistrado determina que operadora refaça cálculos conforme índices autorizados pela ANS para planos individuais e familiares Fonte: Jornal GGN A Justiça de São Paulo considerou abusivo o reajuste de 130% aplicado por uma operadora de plano de saúde em um contrato coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários. A decisão é da 3ª Vara Cível […]

05/11/2025

Câmara aprova reajuste e bônus por qualificação para servidores do Judiciário

Fonte: DIAP Projetos de lei do STF preveem aumentos até 2028 e valorização de títulos acadêmicos. Texto seguem ao exame do Senado, Casa revisora A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), 2 projetos de lei do STF (Supremo Tribunal Federal), que reajustam a remuneração de servidores do Judiciário. As propostas seguem agora para análise […]

04/11/2025

Supremo proíbe reajuste de mensalidades de planos de saúde acima dos 60 anos

Fonte: DIAP Decisão tomada em outubro de 2025 veda aumentos automáticos por faixa etária mesmo em contratos antigos. Garante dignidade da pessoa idosa e abre caminho para restituições O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, em sessão realizada em 8 de outubro, para declarar que os reajustes de mensalidades de planos de saúde baseados exclusivamente […]

04/11/2025

A Dupla Face do Congresso: Deputados Que Blindaram Privilégios Também Votaram Pela Demissão de Servidores na PEC 38/2025

Fonte: Fenasps Uma análise detalhada dos votos na Câmara dos Deputados revela um padrão preocupante: os parlamentares que defenderam a ‘PEC da Blindagem’, garantindo a proteção de certas categorias e seus privilégios, são os mesmos que votaram a favor da PEC 38/2025, a Reforma Administrativa que ameaça a estabilidade e abre portas para a demissão […]

04/11/2025

Anvisa já tem data para aprovar vacina brasileira contra a dengue, segundo governo

Imunizante nacional será produzido pelo Instituto Butantan e promete reforçar o SUS em 2026 Fonte: Revista Fórum O Ministério da Saúde anunciou que a vacina totalmente nacional contra a dengue, desenvolvida pelo Instituto Butantan, deve receber aprovação da Anvisa até dezembro. A expectativa é de que o imunizante seja incorporado ao Programa Nacional de Imunizações já em 2026, marcando um avanço […]

03/11/2025

Resistência dos servidores contra a Reforma Administrativa faz deputados recuarem e ameaça o sonho de Hugo Motta

Fonte: Fonasefe O sonho de Hugo Motta, de fazer da Reforma Administrativa a marca da sua gestão à frente da presidência da Câmara dos Deputados, não vai ser tão fácil de se realizar. A mobilização dos servidores e a posição dos brasileiros em defesa dos serviços públicos tem sido uma pedra no sapato de Hugo […]

03/11/2025

Reforma administrativa: As carreiras dos servidores do Judiciário descumprem o teto?

Fonte: DIAP Roberto Policarpo Fagundes* De tempos em tempos, ressurge o mesmo discurso de que os servidores do Judiciário “descumprem o teto constitucional” e que haveria uma suposta distorção entre suas remunerações e as demais carreiras do serviço público. Trata-se de uma narrativa conveniente, mas profundamente desonesta — construída para gerar confusão, dividir os servidores […]

31/10/2025

Mobilização da CTB e sindicatos faz deputados recuarem no apoio à PEC da Reforma Administrativa

FONTE: CTB A intensa mobilização nacional liderada pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em unidade com diversas entidades sindicais e movimentos sociais, já surte efeito no Congresso. Após a forte reação dos servidores e servidoras públicos contra a PEC 38/2025, conhecida como nova reforma administrativa, deputados começaram a retirar suas assinaturas de […]