Editoria
STJ homologou a desconstituição do mandado de segurança impetrado na questão do pagamento dos vencimentos/corte do ponto. A medida se tornou desnecessária com a restituição dos valores descontados e pagamento integral dos vencimentos. A decisão foi publicada hoje. Se houver novos descontos a este mesmo título (greve/corte ponto), podemos entrar com nova medida judicial, a […]
Nesta terça-feira, 8 de outubro, representantes do Comando Nacional de Greve (CNG) da FENASPS e de caravanas de vários estados do país que estão em Brasília – cumprindo convocação da Federação – realizaram um “arrastão” na Câmara dos Deputados, percorrendo diversos gabinetes de deputados e deputadas federais, além de lideranças partidárias, em busca de apoio para que […]
A PEC da Morte derruba a regra constitucional que obriga estados e municípios a quitarem seus precatórios até 2029; na prática, mais um calote imposto aos servidores públicos O texto original da Proposta de Emenda à Constituição 66/2023 trata apenas da ampliação de prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com a Previdência. Mas […]