01/12/2025

Nova lei pode transformar atendimento a mulheres vítimas de violência com agravante inédito

Projeto de Lei foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e avança na Câmara dos Deputados Fonte: Revista Fórum A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 185/25, que tipifica a violência institucional como crime no Código Penal e cria agravante para casos […]

28/11/2025

FENASPS E SINDICATOS FILIADOS ACIONAM A JUSTIÇA PARA GARANTIR PERMANÊNCIA DE PAIS E MÃES NO PLANO DA GEAP

Fonte: Fenasps A FENASPS, em conjunto com sindicatos federados, ingressou com Ação Civil Pública para impedir que a GEAP Autogestão em Saúde exclua pais, mães, padrastos e madrastas da cobertura dos planos, prática que vinha sendo denunciada pela categoria. A ação foi distribuída em 30/10/2025, na 18ª Vara Federal Cível da SJDF, com pedido de […]

28/11/2025

Congresso derruba 52 vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Voltam ao texto legal dispositivos que tratam da dispensa e da simplificação do licenciamento, das responsabilidades envolvidas no processo e da atuação de órgãos federais, estaduais e municipais Fonte: Jornal GGN Por maioria nas duas Casas, o Congresso Nacional rejeitou, nesta quinta-feira (27), 52 vetos do Poder Executivo à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei […]

28/11/2025

Aposentadoria em 2026: Mudanças, direitos e garantias essenciais

Em 2026, cenário em constante aperfeiçoamento deve consolidar ajustes, especialmente aqueles relacionados à idade mínima, regras de transição e cálculos de benefícios Fonte: Revista Fórum A discussão sobre a aposentadoria é cada vez mais relevante para os brasileiros, e o Sindnapi – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos reforça que 2026 será um ano […]

27/11/2025

Senado aprova aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de endemias

Fonte: DIAP O Senado Federal aprovou, em votação unânime realizada nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias em todo o país. A proposta, que contou com 57 votos favoráveis e duas abstenções, segue agora para […]

27/11/2025

Anvisa aprova vacina do Butantan de dose única contra a Dengue

É dose única, foi desenvolvida integralmente pelo Instituto Butantan e oferece proteção ampla com comprovada capacidade e segurança. Fonte: Jornal GGN Uma grande conquista para a saúde pública: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou o registro da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan. A vacina será integrada ao Sistema Único de […]

27/11/2025

Isenção de Imposto de Renda vira lei e passa a valer em 2026: ‘Revolução tributária’, comemora Lula

Governo aposta que a medida vai ajudar a reduzir os níveis de desigualdade econômica e social no Brasil Fonte: Brasil de Fato Em um evento celebrado por líderes políticos e representantes sindicais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei (PL) que expande a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), […]

26/11/2025

Ministra Esther Dweck detalha avanços na transformação do Estado e critica proposta de reforma do Legislativo

Fonte: DIAP Em debate sobre modernização da administração pública, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresentou os avanços da transformação do Estado conduzida pelo governo federal desde 2023. Ela também se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38, que trata da reforma administrativa em discussão no […]

26/11/2025

R$ 2,8 bilhões em atrasados do INSS começam a ser pagos; veja quem recebe

Depósitos dependem do cronograma de cada TRF e podem chegar a R$ 91 mil por beneficiário Fonte: Revista Fórum A Justiça Federal iniciou, nesta semana, a liberação de R$ 2,8 bilhões destinados a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações contra o INSS. O repasse foi autorizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e […]

25/11/2025

Empréstimo consignado fica mais seguro para aposentados: entenda novas exigências

Confira as principais alterações que deverão, obrigatoriamente, ser oferecidas por instituições financeiras Fonte: Revista Fórum Ao contrário de informações falsas que circulam principalmente na internet, os empréstimos consignados estão disponíveis para aposentados e pensionistas. O que mudou foi a segurança que as instituições financeiras são obrigadas a oferecer. De acordo com Liliane Beil, presidente da Cooperativa de Crédito (Coopernapi) do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), […]